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Política de Privacidade – ConfereCar

1. Identificação e Objetivo

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar, de forma clara e transparente, como a CC SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.252.689/0001-97, com sede na Avenida Paulista, nº 1636, 4º Pavimento, Bela Vista, CEP 01310-200, São Paulo/SP, doravante denominada CONFERECAR, realiza o tratamento dos dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam a plataforma www.conferecar.com.br, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Ao acessar a plataforma, realizar cadastro, adquirir créditos, efetuar pagamentos ou solicitar consultas veiculares, o usuário declara estar ciente desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso correspondentes.

2. Dados Coletados

A CONFERECAR poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário, tais como nome, endereço de e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, senha armazenada de forma criptografada, bem como os dados necessários à realização das consultas, incluindo placa, chassi, RENAVAM e histórico de consultas realizadas.

Também poderão ser coletados dados automaticamente durante a navegação, como endereço IP, data e hora de acesso, informações do navegador, dispositivo utilizado, sistema operacional, páginas acessadas, logs técnicos, cookies e demais registros de uso necessários à segurança e ao funcionamento adequado da plataforma.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais tratados pela CONFERECAR são utilizados para viabilizar a criação e administração da conta do usuário, autenticação de acesso, processamento de pagamentos, prevenção à fraude e a chargeback, execução das consultas veiculares solicitadas, geração e disponibilização dos relatórios, atendimento ao cliente, envio de comunicações operacionais, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais, bem como para segurança da plataforma, monitoramento contra abusos, prevenção de acessos automatizados indevidos e melhoria contínua da experiência do usuário.

4. Bases Legais

O tratamento de dados pessoais pela CONFERECAR poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, especialmente execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse, prevenção à fraude, exercício regular de direitos e, quando aplicável, consentimento do titular.

Cada operação de tratamento observará a base legal mais adequada à finalidade específica.

5. Compartilhamento de Dados

Para a adequada prestação do serviço, a CONFERECAR poderá compartilhar dados estritamente necessários com terceiros envolvidos na operação da plataforma, incluindo processadores de pagamento, sistemas antifraude, provedores de hospedagem e infraestrutura, ferramentas de analytics, serviços de monitoramento, fornecedores de dados veiculares, parceiros responsáveis por APIs de consulta, ferramentas de atendimento e autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou determinação competente.

Em nenhuma hipótese a CONFERECAR comercializa os dados pessoais de seus usuários.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma utiliza cookies, pixels e tecnologias semelhantes com a finalidade de manter sessões autenticadas, lembrar preferências do usuário, medir desempenho, reforçar a segurança, identificar acessos automatizados, prevenir fraudes, gerar estatísticas de uso e melhorar a navegabilidade.

O usuário poderá, a qualquer tempo, gerenciar as permissões de cookies em seu navegador, ciente de que a desativação de determinados recursos poderá comprometer funcionalidades essenciais do site.

7. Segurança da Informação

A CONFERECAR adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, incluindo criptografia de senhas, conexão segura por protocolo HTTPS/SSL, controle de acessos internos, logs de auditoria, monitoramento de eventos suspeitos, limitação de requisições automatizadas, sistemas de proteção contra bots, backups e mecanismos de redundância.

Ainda assim, nenhum ambiente digital é absolutamente imune a falhas ou incidentes de segurança.

8. Prazo de Retenção

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, incluindo manutenção da conta, histórico de consultas, prevenção a fraudes, defesa em eventuais reclamações administrativas ou judiciais, cumprimento de obrigações legais, fiscais, regulatórias e preservação de logs obrigatórios.

Quando deixarem de ser necessários, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses legais que autorizem ou exijam sua conservação.

9. Direitos do Titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular poderá, a qualquer momento e mediante solicitação pelos canais oficiais de atendimento, exercer seus direitos de confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamentos realizados, revogação do consentimento e oposição ao tratamento em hipóteses legais.

10. Dados de Terceiros nas Consultas

As consultas veiculares disponibilizadas pela plataforma podem conter dados vinculados a terceiros, provenientes de bases públicas e privadas legalmente acessíveis.

Nesses casos, a CONFERECAR atua exclusivamente como plataforma tecnológica de disponibilização, centralização e apresentação dessas informações, não sendo fonte originária, certificadora ou garantidora dos dados retornados pelas bases consultadas, em consonância com os Termos de Uso da plataforma.

11. Alterações desta Política

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

Sempre que houver mudanças relevantes, a nova versão será disponibilizada com destaque no site.

12. Canal de Atendimento

Para dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade, exercício de direitos do titular ou assuntos envolvendo a LGPD, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados na plataforma.

Última atualização: 07 de abril de 2026